ABSTRACT This article analyzes the Creches e Centros de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) program, an intersectoral proposal for food and nutrition security, in the city of Duque de Caxias, Baixada Fluminense in the State of Rio de Janeiro, Brazil, which has children’s malnutrition or nutritional risk as an enrollment criterion. First, we present a historical outline of this public policy to combat malnutrition. Next, we bring some research findings from the diagnostic evaluation of the public education network. Finally, we analyze the possible effects of this policy in guaranteeing the right to access kindergarten and discuss possible demands for an intersectoral policy for the care of babies and children. We explore the dilemmas and tensions of this policy aiming to mitigate poverty, such as the production of a prejudiced look at babies, children, and their families; the multidimensionality of eating, extrapolating a physical perspective of nutrients in the food discussion; the crystallization of enrollment criteria, naturalizing the commitment of constitutional precepts and the principle of equality that guarantee Early Childhood Education for all children. Thus, this work sought to question how the CCAIC policy has understood the social demands of babies, children, and families and its effects on their lives.
RESUMO Este artigo analisa como o programa Creches e Centros de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC), proposta intersetorial de segurança alimentar e nutricional, do município de Duque de Caxias, Baixada Fluminense do estado do Rio de Janeiro, que possui como critério de matrícula a desnutrição e/ou risco nutricional das crianças, tem traduzido as demandas sociais dos bebês, crianças e famílias, e seus possíveis efeitos na vida desses sujeitos. Para tanto, delineamos o histórico dessa política pública de combate à desnutrição; trazemos alguns achados advindos da análise diagnóstica da rede pública de educação infantil; e, por fim, analisamos os possíveis efeitos dessa política pública na garantia do direito ao acesso à creche, bem como vislumbramos demandas para uma política intersetorial de atendimento aos bebês e crianças. São explorados dilemas e tensões dessa política que tem como tarefa a mitigação da pobreza, como, por exemplo: a produção de um olhar preconceituoso sobre bebês, crianças e famílias, já que a ênfase está na noção de carência; a multidimensionalidade do ato de se alimentar, extrapolando uma perspectiva fisicalista dos nutrientes para a discussão da alimentação; a cristalização dos critérios de matrícula, naturalizando o comprometimento dos preceitos constitucionais e o princípio de igualdade que garantem a educação infantil para todas as crianças.
